III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário 2025
Presencial
- Data:
quinta-feira - 21/08/2025
sexta feira - 22/08/2025 - Local: Windsor Barra Hotel - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
O Congresso:
UMA EXPERIÊNCIA INOVADORA e diferente do tradicional.
O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, organizado pelo ICDS, no Rio de Janeiro, está indo para a sua terceira edição, depois de um evento internacional em 2024, e dessa vez receberá mil participantes.
Nosso congresso é inovador e com uma configuração diferente do tradicional, onde os participantes podem participar de mentorias com os profissionais mais respeitados do mercado e palestras como o empreendedorismo jurídico.
A terceira edição do evento quer preparar para as transformações do mercado e levar você a liderar o futuro.
- MENTORIAS
Aprenda de perto com os maiores especialistas do país a como ter sucesso no Direito Previdenciário. - POCKET CURSOS
Os principais cursos do Direito Previdenciário de forma rápida e super objetiva. - OFICINAS
Grandes palestrantes falando sobre os temas mais relevantes e as inovações no Direito Previdenciário. - BUSINESS TIME
Aprenda dicas de ouro para escalar a sua carreira e o seu escritório com profissionais que fazem a diferença no mercado. - ENTRETENIMENTO
Divirta-se com shows de comédia e muita música.
Coordenação do Evento:
A coordenação acadêmica do evento é realizada pelos Professores Daniel Machado da Rocha, Fábio Souza e Almir Reis.
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I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.
II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:
- Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento);
- Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
- Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.
c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.
III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:
- Participar do curso e/ou evento na nova data;
- Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
- Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.
IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS;
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.
